Em defesa da participação feminina na política, a ministra Luciana Lóssio votou favorável à punição ao PV

O Partido Verde perdeu 20 minutos do tempo de sua propaganda eleitoral gratuita reservada para transmissão em rádio e TV. A decisão foi tomada em fevereiro deste ano pelo Superior Tribunal Eleitoral (TSE) que analisou o material de propaganda e deliberou que o PV não obedeceu ao artigo 45 da Lei dos Partido Políticos no 9.096/95.

Todo partido político deve reservar no mínimo 10% (dez por cento) do tempo de sua propaganda eleitoral gratuita para a promoção e difusão da participação política feminina. A Lei no 13.165/2015 alterou a legislação ao duplicar o percentual mínimo para as eleições seguintes, isto é, 20% (vinte por cento) até 2020.

O relator do processo, Herman Benjamin, considerou que o ponto fundamental da Lei é a atuação feminina na política divergindo do programa do PV, que incluiu a igualdade de gênero entre as suas medidas inclusivas, descumprindo o objetivo da Lei.

A ministra Luciana Lóssio votou acompanhando o relator Herman Benjamin, salientou em seu parecer que a participação feminina na política brasileira é escassa, destacou que o Tribunal precisa dar a sua contribuição para aplicar a Lei. Observou ainda que o parecer da Justiça Eleitoral contribuiria para que os partidos adotassem uma nova conduta na elaboração de seus programas, consistindo num incentivo para o aumento da representação feminina nas próximas eleições.

Henrrique Neves foi o único que votou contrário aos pareceres dos ministros Herman Benjamin e Luciana Lóssio. Neves divergiu defendendo que os partidos políticos devam ter liberdade na escolha do modo como incentivar a inclusão feminina na política.

Luciana Lóssio defende a representação feminina na política

Luciana Lóssio em sua fala no julgamento considerou que a propaganda do PV é genérica em relação às medidas inclusivas, uma vez que a Lei é específica em relação às mulheres. A magistrada sinaliza um alerta para a sociedade apontando um déficit na participação feminina nos cargos de poder. A atuação da ministra contribui para o empoderamento da mulher no cenário da política.

Em março deste ano, o portal das Nações Unidas (ONU) publicou um panorama sobre a participação política das mulheres no mundo. Entre 174 países, o Brasil ficou na 167a posição no ranking de participação de mulheres no Executivo, com apenas uma ministra. Já no ranking de participação no Legislativo, o Brasil ocupa a 154a posição. As mulheres ocupam apenas 55 cadeiras na Câmara dos Deputados que conta com 513 no total. Já no Senado Federal, ocupam 12 cadeiras do total de 81.

Luciana Lóssio é a presidente da Associação das Magistradas Eleitorais Ibero-Americanas, do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (IBRADE). A Associação foi criada em 2016 na ocasião da VII Reunião Ibero-Americana de Magistradas Eleitorais: Igualdade de Gênero e Democracia, em Brasília, com o objetivo central de defender o direito das mulheres na política.

A jurista é uma das figuras mais relevantes no campo do Direito Eleitoral no Brasil. Uma das maiores conquistas profissionais da magistrada foi tornar-se a primeira mulher a ocupar cadeiras reservadas para juristas no Tribunal Superior Eleitoral. Apesar de jovem ela já possui um currículo extenso e experiência profissional sólida, de modo que sua influência no meio político há de torna-se ainda mais relevante, sobretudo no que se refere a representatividade feminina.