STJ acolhe pedido de guarda e adoção póstuma

Dois casos decididos no STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre adoção ganharam bastante destaque, evidenciando que o direito tem evoluído para garantir direitos que em um passado não muito distante eram negados. As decisões, entretanto, não se tratam de ideias pacificadas na jurisprudência.

O primeiro caso é de uma idosa que mantinha a neta menor de idade e portadora de doença cerebral e sua filha com uma pensão do falecido marido. A idosa decidiu requerer judicialmente a guarda e adoção da criança a fim de que a mesma ficasse com sua pensão após a sua morte. Infelizmente a autora da ação faleceu antes e se obter uma decisão da justiça.

Inicialmente o tribunal de origem extinguiu a ação, pois entendeu que a ação era personalíssima. O caso foi parar no STJ, ocasião em que o ministro Luis Felipe Salomão declarou que quando for inequívoco o laço de afetividade entre a autora da ação e o beneficiado, bem como sua intenção em obter a guarda do menor de idade, se torna possível o deferimento do pedido de guarda póstuma, permitindo que a criança não fique desamparada.

Outra decisão póstuma foi de dois irmãos biológicos criados por um casal como seus filhos. O homem faleceu e não teve tempo de requerer a adoção formal dos filhos. Quando pleitearam o direito na justiça, a mesma indeferiu o pedido alegando que o pedido deveria ter sido feito em vida.

No STJ o pedido foi deferido, ocasião em que o desembargador e relator do caso, Lázaro Guimarães, ressaltou a evolução progressiva da jurisprudência brasileira, podendo em alguns casos reconhecer a adoção póstuma.

O desembargador citou as provas do vínculo afetivo através de fotos, convite de casamento com o nome do falecido na condição de pai e outros dados que servem como marketing real da relação familiar. Salientou que a paternidade é reconhecida também com base na relação socioafetiva entre pai e filhos.

As notícias das decisões animaram advogados que cuidam de causas de família, bem como pessoas que aguardam na justiça o deferimento de um direito póstumo.